Especialista explica quais garantias previstas pelo INSS podem ser asseguradas ao trabalhador após um acidente, mesmo quando ele acontece fora do ambiente de trabalho
Quando uma pessoa sofre um acidente, a primeira preocupação costuma ser a recuperação da saúde. Mas, dependendo da gravidade da lesão, também podem surgir dúvidas sobre afastamento do trabalho, renda e benefícios previdenciários. O que muitos brasileiros não sabem é que o INSS prevê uma série de direitos que vão além do auxílio por incapacidade temporária e que, em muitos casos, também se aplicam a acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho.
Para o advogado especialista em Direito Previdenciário David Mello, sócio-fundador do escritório Mello e Furtado Advocacia, o desconhecimento faz com que muitos trabalhadores deixem de requerer benefícios aos quais têm direito.
"Muitas pessoas acreditam que o INSS só oferece proteção quando o acidente acontece durante o expediente ou dentro da empresa. Na realidade, a Previdência Social protege diversas situações, desde que os requisitos previstos em lei sejam atendidos."
Confira sete direitos previdenciários que merecem atenção:
1. O auxílio por incapacidade temporária pode ser concedido mesmo em acidentes fora do trabalho
Acidentes domésticos, esportivos ou de trânsito também podem gerar direito ao benefício, desde que o segurado fique temporariamente incapaz para exercer sua atividade profissional.
"O que importa é a incapacidade para o trabalho, e não necessariamente o local onde o acidente ocorreu."
2. O auxílio-acidente pode ser pago mesmo após o retorno ao trabalho
Pouca gente sabe que esse benefício possui natureza indenizatória. Quando o trabalhador retorna às suas atividades, mas permanece com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral, pode ter direito ao auxílio-acidente.
"Muitas pessoas voltam a trabalhar normalmente e imaginam que perderam qualquer direito perante o INSS. Em determinadas situações, isso não acontece."
3. Nem toda sequela precisa impedir completamente o trabalho
O auxílio-acidente não exige incapacidade total. Basta que a sequela reduza, ainda que parcialmente, a capacidade para exercer a atividade que o segurado desempenhava.
"Uma limitação permanente, mesmo considerada leve, pode gerar direito ao benefício, dependendo da análise do caso."
4. A reabilitação profissional também é um direito do segurado
Quando o trabalhador perde a capacidade de exercer sua profissão habitual, mas ainda pode desempenhar outra atividade, o INSS pode oferecer um programa de reabilitação profissional para facilitar seu retorno ao mercado de trabalho.
"O objetivo da Previdência não é apenas conceder benefícios, mas também possibilitar que o segurado volte a exercer uma atividade compatível com sua nova condição de saúde, quando isso for possível."
5. O tempo de afastamento pode contar para a aposentadoria em determinadas situações
O período em que o segurado recebeu benefício por incapacidade pode ser computado para fins previdenciários quando houver retorno à atividade e continuidade das contribuições, conforme prevê a legislação e a jurisprudência aplicável.
"Muitas pessoas acreditam que o tempo de afastamento é simplesmente perdido, quando, em determinadas situações, ele pode ser considerado no histórico previdenciário."
6. Quem fica permanentemente incapaz pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente
Quando a perícia médica concluir que o segurado não possui condições de retornar ao trabalho nem de ser reabilitado para outra atividade, poderá ser concedida a aposentadoria por incapacidade permanente, desde que preenchidos os requisitos legais.
"A análise leva em consideração a condição de saúde, a possibilidade de reabilitação e as características de cada segurado."
7. A negativa do INSS não significa que o direito acabou
Benefícios negados administrativamente ainda podem ser objeto de recurso ou de ação judicial, dependendo das circunstâncias.
"Nem toda decisão do INSS é definitiva. Existem casos em que a documentação médica demonstra uma realidade diferente daquela apontada na perícia administrativa, tornando possível discutir o direito pelas vias adequadas."
Informação faz diferença
Conhecer os direitos previdenciários é tão importante quanto buscar atendimento médico após um acidente.
"Cada situação possui particularidades e deve ser analisada individualmente. Muitas pessoas deixam de receber benefícios simplesmente porque desconhecem seus direitos ou acreditam que a negativa inicial do INSS encerra a discussão. Buscar orientação especializada pode evitar prejuízos financeiros justamente em um momento em que o trabalhador precisa de proteção."
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